(DOC. VP 700.0358.4530.3783) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VÍTIMA CRIANÇA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

Afirmadas existência e autoria dos fatos, recusadas pelo acusado, pela vítima que foi taxativa em descrever, nas três oportunidades em que ouvida, a violência sexual a que submetida pelo acusado, pessoa com quem residia, bem assim pelo teor da avaliação psíquica, que constatou que a criança apresentou transtorno de estresse pós-traumático após o ocorrido, não há cogitar da deficiência probatória aventada pelo apelante.  Não assume relevância alguma o fato de o laudo de &#x

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