(DOC. VP 699.9749.9081.7600)

TJSP. *REPETIÇÃO DO INDÉBITO

e INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Serviço não contratado que gerou desconto na conta do autor nos idos de 2013 no importe de R$ 71,80 - Ação julgada parcialmente procedente, acolhendo o pedido declaratório; determinando restituição simples do indébito e fixando indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 - Insurgência pelo autor, pretendendo a majoração da indenização, com reflexo nos honorários - Descabimento - Dano sofrido pelo autor que foi de pequena monta, sem maior

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