(DOC. VP 699.9363.3663.2811)

TJSP. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA COM EXTINÇÃO DO CONTRATO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO À DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - ACOLHIMENTO - HIPÓTESE EM QUE A RETOMADA DO BEM NÃO ACARRETA A RESCISÃO DO CONTRATO - PRECEDENTE DO STJ - SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVID

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