(DOC. VP 699.8506.3404.9034)

TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Decisão de pronúncia - Homicídio qualificado - Materialidade e indícios de autoria, requisitos imprescindíveis à pronúncia - Consistentes declarações das testemunhas - Tese defensiva que deverá ser analisada pelo Conselho de Sentença - Qualificadora que guarda pertinência com os elementos de prova - Eventuais dúvidas existentes na primeira fase do rito do Júri resolvem-se em favor da sociedade - Precedentes das Cortes Superiores - Recurso em sentido estrito desprovido

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