(DOC. VP 699.6809.6766.8458)

TJSP. Apelação. Furto, constrangimento ilegal, ameaça e resistência. Sentença absolutória imprópria, com imposição de medida de segurança. Materialidade e autoria provadas. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Mantida a medida de segurança de tratamento ambulatorial, pois em conformidade com o laudo psiquiátrico. Recurso desprovido

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