(DOC. VP 699.4791.7186.7837)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Necessidade de resguardo da ordem pública - Gravidade concreta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas - Insuficiência das cautelares - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote