(DOC. VP 699.4023.6730.8642) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTOS INDEVIDOS. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO DEMONSTRADA, ÔNUS QUE INCUMBIA Á PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 373, INC. II, DO CPC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, UMA VEZ QUE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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