(DOC. VP 699.3945.5630.9430) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO A AMPARAR OS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELA PARTE AUTORA. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES. DANO MORAL CONFIGURADO. 

HIPÓTESE EM QUE O RÉU NÃO TROUXE AOS AUTOS OS CONTRATOS DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO CONSUMIDOR, LIMITANDO-SE A AFIRMAR TRATAR-SE DE CONTRATO DE PORTABILIDADE DE DÉBITO, SEM DEMONSTRAR, NO ENTANTO, A ANUÊNCIA DO AUTOR COM O DESCONTO DOS VALORES. NÃO COMPROVADA A LEGALIDADE DOS DESCONTOS, É DEVIDA A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELO AUTOR.  CARACTERIZADO O AGIR NEGLIGENTE DO RÉU, AO EFETUAR DESCONTOS NO BENEFÍCIO DO AUTOR, OS QUA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote