(DOC. VP 699.3582.2236.2564) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelação Cível. Ação declaratória c/c indenizatória por danos morais. Contratação não reconhecida. Perícia grafotécnica produzida. Sentença de procedência. Laudo pericial que reconheceu que a assinatura constante no contrato é incompatível com o punho do apelado. Apelante que não cumpriu seu ônus probatório quanto a fato extintivo de direito autoral. Declaração de inexistência do débito. Dano moral configurado. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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