(DOC. VP 699.2417.2343.9588)

TJSP. Consumidor e processual. Prestação de serviços educacionais. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma manifestada pelo autor. Conjunto probatório, examinado à luz das alegações formuladas pelas partes, que confere respaldo às conclusões adotadas pela sentença vergastada, no sentido de ser descabida a pretensão à declaração de inexistência do débito e, logo, ao recebimento de indenização por danos morais. Documentos apresentados pela ré que demonstram, quantum satis, a dívida que gerou a negativação do nome do autor. RECURSO DESPROVIDO

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