(DOC. VP 698.7649.6307.0119)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

Inicial instruída com laudos e prescrição médica. Atendimento dos requisitos exigidos pelo Tema 106 do STJ. Presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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