(DOC. VP 698.4337.3692.0997) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE OFÍCIO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.

I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E, DE OFÍCIO, DECLAROU NULO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR. O AUTOR AJUIZOU AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALEGANDO TER SIDO INDUZIDO A ERRO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MEDIANTE FINANCIAMENTO INTERMEDIADO PELOS RÉUS, REQUERENDO A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM, A DECLARAÇÃO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote