(DOC. VP 698.3919.7797.6953)

TJSP. NULIDADE -

Indicada falta de realização de audiência de conciliação - Ausência de prejuízo processual - Possibilidade de as partes transigirem a qualquer tempo - Preliminar afastada. CONTRARRAZÕES - Pretendida redução da verba honorária - Inadequação da via processual eleita - Pedido não conhecido. INDENIZAÇÃO - Desconto de contribuição associativa em benefício previdenciário - Inexistência da relação jurídica reconhecida - Ação julgada parcialmente procedente para declarar a in

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote