(DOC. VP 698.3157.4503.8895)

TJSP. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1.

Deve ser mantida a prisão preventiva quando as circunstâncias da prisão e a conduta adotada pelos acusados indique sua periculosidade e não haja dados que enfraqueçam os elementos justificantes da prisão processual. 2. Ordem denegada, eis que ainda válida a demonstração da imprescindibilidade da manutenção da prisão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote