(DOC. VP 698.1282.1041.0218)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Paciente denunciado como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP. Alegação de constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva. Inexistência. A segregação cautelar do ora paciente foi devidamente justificada na origem. Evidenciados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, ainda que seja primário o paciente. Réu que foi reconhecido pelas vítimas e que, na fase inquisitorial, confessou a prática delitiva. Gravidade em concreto do de

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