(DOC. VP 698.0278.5923.7316)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -

Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores - Discussão a respeito da falta de interesse de agir - Insurgência parcialmente acolhida nesse ponto - Extinção do feito, sem julgamento de mérito, em relação à pretensão de rescisão contratual, diante da notícia de o bem já ter sido extrajudicialmente alienado e adjudicado pela própria credora - No entanto, permanece o interesse da autora em relação à pretensão de restituição das quantias pagas - Inadimpleme

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote