(DOC. VP 697.8500.4425.6447)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CESSÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA RECHAÇADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA SUPOSTA PROMOTORA DE VENDAS. GOLPE DENOMINADO «PIRÂMIDE FINANCEIRA". CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADOS COM OS BANCOS RÉUS DE FORMA ISENTA DE VÍCIOS. QUANTIAS AS QUAIS FORAM REGULARMENTE DEPOSITADAS NA CONTA CORRENTE AUTORAL. AUTOR QUE VOLUNTARIAMENTE REPASSOU À 1ª RÉ VULTOSO VALOR POR MEIO DE CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO VISANDO À OBTENÇÃO DE LUCRO. NÃO HÁ INGERÊNCIA DOS BANCOS APELADOS SOBRE O DESTINO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONLUIO ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A EMPRESA FRAUDADORA. PRECEDENTES. SENTENÇA QUE DESAFIA REPARO. IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER RECONHECIDA EM FACE DOS BANCOS ITAÚ E DAYCOVAL. APELOS AOS QUAIS SE DÁ PROVIMENTO.

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