(DOC. VP 697.7311.6348.5523)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Preliminar de ilegitimidade passiva, rejeitada - Transporte na modalidade codeshare - Solidariedade perante o passageiro de todas as empresas aéreas envolvidas no contrato de transporte - Alegação de ocorrência de problemas técnicos operacionais - Evento não enquadrado como excludentes diante do CDC, art. 14, § 3º, II, e CC, art. 734 e 737 - Fortuito externo não caracterizado - Atraso de voo, perd

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