(DOC. VP 697.6577.2323.2129)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO «CITRA PETITA» -

Decisão que deixou de apreciar o pedido de pesquisa SISBAJUD, na modalidade «teimosinha» - Requerimento que não foi apreciado na decisão agravada - Questão que não pode ser apreciada diretamente na fase recursal, sob pena de suprimir grau de jurisdição - Vício insanável - Decisão «citra petita» - Nulidade reconhecida - Precedentes do STJ e do TJ-SP - Decisão parcialmente anulada a fim de que outra seja prolatada, com exame do pedido de pesquisa SISBAJUD formulado pela exequente -

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