(DOC. VP 697.6161.2321.7013)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AUTORA QUE ALEGA PROBLEMAS COM O PROPRIETÁRIO E ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO DE CASAS VIZINHAS À SUA RESIDÊNCIA. PEDIDO DE ELEVAÇÃO DE MURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO PELA PARTE AUTORA QUE SE LIMITA À FOTOGRAFIAS, INCAPAZES DE COMPROVAR QUE A CONSTRUÇÃO FEITA PELOS RÉUS TERIA RESULTADO PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORA QUE, INSTADA A SE MANIFESTAR EM PROVAS, NÃO REQUEREU PERÍCIA TÉCNICA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS QUE LHE CABIA, NA FORMA DO CPC, art. 373, I. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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