(DOC. VP 697.4679.4908.3893) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COBRANÇA DE DÉBITO INEXISTENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. I.

Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que, nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, declarou a inexistência do débito, determinou a retirada da negativação e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00. A parte ré apelou pleiteando a improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório. O autor, por sua vez, recorreu busc

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