(DOC. VP 697.1495.7127.6719)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Taxa judiciária e gratuidade processual - Determinação à parte ré, sucumbente, de recolhimento das custas iniciais, em caso no qual a parte autora é beneficiária da gratuidade justiça e não realizou qualquer pagamento anterior - Irresignação - Desacolhimento - Decisão em acordo com o art. 1.098, § 5º, das NSCGJ - Custas como a importância paga, em taxas judiciais, para se movimentar a máquina judiciária, sendo este o seu fato gerador - Salvo exceções reconhecidas em sede juris

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote