(DOC. VP 697.1183.5551.4486)

TJSP. INDENIZAÇÃO -

Vício em construção - Responsabilidade civil - Não configuração - Conjunto probatório diligentemente apreciado - Inexistência de defeito no imóvel que altera sua funcionalidade - Insurgência - Descabimento - Propaganda enganosa - Não caracterização - Apartamento de baixa metragem que exige planejamento de seu mobiliário para otimização do espaço - Sentença mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum» - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido

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