(DOC. VP 697.0145.3512.5698) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA E IMPROCEDENTE A AÇÃO  MONITÓRIA COM PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA CHEQUE PRESCRITO, NO VALOR DE R$ 70.000,00. O AUTOR, ORA APELADO, AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA BASEADA NO REFERIDO TÍTULO, ENQUANTO O RÉU, ORA APELANTE, SUSTENTOU QUE A CÁRTULA FOI EMITIDA COMO CAUÇÃO EM TRANSAÇÃO DE COMPRA DE GADO E DEVOLVIDA APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. EM RECONVENÇ

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