(DOC. VP 696.9459.1493.7761)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE -

Autoria e materialidade bem demonstradas - Legítima defesa não verificada - Conjunto probatório suficiente o decreto condenatório - Pena, no entanto, mitigada na primeira fase do cálculo dosimétrico - Regime prisional aberto adequado - Recurso parcialmente provido.

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