(DOC. VP 696.5311.5328.1337) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, VISANDO À MAJORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA DO DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA RÉ QUE RESTOU INCONTROVERSA ANTE A AUSÊNCIA DE RECURSO DE SUA PARTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO, CONDICIONADA À QUITAÇÃO DE DÉBITO DE TERCEIRO, ALÉM DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. VERBA REPARATÓRIA ARBITRADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUANTIA QUE SE REVELA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARA MAJORAR A VERBA DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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