(DOC. VP 696.4938.1714.0613) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (CP, art. 129, § 9º). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PALAVRA DA VÍTIMA. CABIMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. EXASPERAÇÃO MANTIDA. PENA INALTERADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Posição STJ. 2. ​Corroborando o relato da vítima, há prontuário médico que descreve o exame físico da ofendida, o qual atesta a lesão sofrida, cuja dinâmica aponta o dolo do agente. 3. Dosimetria. Corretamente valorada a vetorial da «culpabilidade», pois o réu estava alcoolizado quando do cometimento do crime, e

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