(DOC. VP 696.4743.0255.2441)

TJRJ. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO EM DATA DE 26/01/2024. HOMICÍDIO BIQUALIFICADO (POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) NA MODALIDADE TENTADA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA O DECISO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA POR OCASIÃO DA PRONÚNCIA DO PACIENTE. IMPETRAÇÃO QUE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. REQUER, EM SEDE LIMINAR, A SER CONFIRMADA POSTERIORMENTE, A SOLTURA DO PACIENTE E, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, PLEITEIA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

Não assiste razão ao impetrante em seu desiderato heroico. A necessidade da prisão preventiva já foi enfrentada por esta Câmara por ocasião do julgamento do HC 0018900-89.2024.8.19.0000, ocorrido em 18/04/2024, quando foi denegada a ordem e, por consequência, mantida a prisão cautelar. Isso porque, o paciente teria, em tese, cometido o crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP. Consoante se extrai da denúncia ofertada pelo Ministério Público nos autos or

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