(DOC. VP 696.2746.2794.0608) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECEBIMENTO POR TERCEIRO AUTORIZADO. CPC, art. 248, § 4º. RECURSO PROVIDO. I.
Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução de título extrajudicial, anulou o processo a partir da citação inicial, ao considerar inválido o ato citatório recebido por terceiro em condomínio edilício, sob alegação de que o executado não residia no endereço na época da citação. II. Questão em discussão 2. A questão em análise consiste em verificar a validade da citação realizada em condomínio edilício, recebida por funcio
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote