(DOC. VP 696.0046.4023.5210) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO POR DÍVIDA BANCÁRIA ASSUMIDA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. 

I. Caso em exame: Ação declaratória de inexistência de débito fundada em contrato bancário firmado em nome de pessoa jurídica, no qual o autor figurou como devedor solidário. A controvérsia envolve a responsabilidade do ex-sócio pelo débito, considerando a alienação de suas cotas e a alteração do contrato social antes da constituição da dívida. Sentença de improcedência do pedido de exoneração da responsabilidade. II. Questão em discussão: A questão em discussão consist

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