(DOC. VP 695.9619.6263.9230)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. VÍTIMAS ESTRANGEIRAS. RETORNO AO PAÍS DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO JUDICIAL. DÚVIDA SOBRE A DINÂMICA DELITIVA. FRAGILIDADE DA PROVA. ABSOLVIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.

Os apelantes foram condenados pela prática dos delitos previstos no art. 157, §2º, II, do CP (2x). 2. Pretensão recursal voltada à absolvição pela insuficiência probatória ou à reclassificação para o delito de furto e, subsidiariamente, ao refazimento da dosimetria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em: (i) analisar se há suporte probatório para manutenção da condenação, inclusive quanto à presença dos elementos subjetivos do crime de roubo.

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