(DOC. VP 695.8165.5013.8283)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Réu condenado por tráfico de drogas, com pena de 5 anos de reclusão em regime fechado e 500 dias-multa. Defesa busca absolvição por falta de provas ou desclassificação para porte de drogas para consumo pessoal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se há precariedade no acervo probatório que justifique a absolvição ou a desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo pessoal. III. RAZÕES DE DECIDIR A materialidad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote