(DOC. VP 695.7066.9664.0863)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NÃO CONFIRMADO EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRINCÍPIO DO «IN DUBIO PRO REO". RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença que absolveu o réu Elizeu Florisvaldo de Oliveira, denunciado como incurso no art. 157, §2º-A, I, do CP, sob a justificativa de insuficiência de provas quanto à autoria do delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se os elementos probatórios constantes dos autos, especialmente o reconhecimento fotográfi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote