(DOC. VP 695.5772.2024.2222) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. COMPROVADA A NECESSIDADE DA VERBA ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA.

É CEDIÇO QUE OS PAIS TÊM A OBRIGAÇÃO, DECORRENTE DO PODER FAMILIAR, DE SUSTENTAR OS FILHOS QUANDO AINDA NÃO IMPLEMENTARAM A MAIORIDADE CIVIL. NO ENTANTO, O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA EXIMIR O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. NO CASO, RESTOU DEMONSTRADA A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS, UMA VEZ QUE O ALIMENTANDO, QUE CONTA COM 19 ANOS, ENCONTRA-SE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, NÃO HAVENDO INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FI

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