(DOC. VP 695.4906.6615.1261)

TJSP. APELAÇÃO -

Crimes de ameaça e desacato - Autoria e materialidades delitivas comprovadas - Declarações das vítimas firmes e seguras, corroboradas pelo restante do conjunto probatório - Palavras dos agentes policiais que detêm fé pública - Não demonstração de que pretendiam prejudicar deliberadamente o acusado - Penas e regime mantidos - Recurso desprovido

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