(DOC. VP 695.4711.4809.0293)

TJSP. Prestação de serviços (Telefonia). Ação cominatória. Reconhecida a obrigação de liberar o roaming internacional. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Controvérsia que reside na declaração de inexigibilidade da dívida. Origem da dívida bem comprovada. Do que se extrai dos autos, a ré cobra por serviço usado pela autora, quem deixou de especificar a pretensão. Alegações que se tornaram frágeis frente ao contexto probatório. Vedação do enriquecimento indevido. Apelação não provida.

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