(DOC. VP 695.2919.3068.2046)

TJSP. APELAÇÃO. LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.

Sentença de improcedência mantida. Causa de pedir inicial que pretendia afastar cláusula que previa aplicação de índice de correção IGP-M somente em caso de valor positivo. Inexistência de qualquer vício de vontade ou manifesta desproporção nas obrigações contratuais aptos a gerar a revisão da cláusula contratual. Preservação e aplicação da força obrigatória dos contratos estipulados mediante livre manifestação de vontade autônoma das partes e livre estipulação de clá

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