(DOC. VP 695.1231.4856.2708) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DIGITAL. REMOÇÃO DE CONTEÚDO ENVOLVENDO NUDEZ. MARCO CIVIL DA INTERNET. art. 21. NECESSIDADE DE AÇÃO JUDICIAL. RESISTÊNCIA DO PROVEDOR CONFIGURADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA RETIFICADA DE OFÍCIO. 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, visando à remoção de conteúdo com nudez não consentida da autora, veiculado por meio de link específico hospedado em plataforma de mensagens controlada pela ré. 2. Embora a parte ré alegue ausência de resistência e cumprimento imediato da tutela de urgência, sua conduta revela o oposto, ao afirmar que o conteúdo não era ofensivo e que sua manutenção se justificaria por representar projeção positiva da imagem da autora, o que constitui

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