(DOC. VP 695.0981.5355.0061)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação fundada em exceção de compensação. Título executivo que determinou o pagamento de indenização material e moral em razão de vícios construtivos constatados em imóvel. Impossibilidade de compensação com o saldo devedor em aberto do contrato celebrado entre as partes. Obrigação ainda não vencida. Alegado inadimplemento da exequente atestado apenas por documentos produzidos unilateralmente pela executada. Obrigação não revestida da certeza suficiente a autorizar a compensação. Decisão em mantida. Recurso desprovido.

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