(DOC. VP 695.0179.8706.2094) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CÉDULA RURAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PREQUESTIONAMENTO.

O prequestionamento de normas constitucionais e infraconstitucionais fica implicitamente atendido nas razões de decidir do acórdão, o que dispensa manifestação individual acerca de cada dispositivo legal suscitado, sendo certo, ademais, que se consideram incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, acaso o tribunal superior considere existente erro, omissão, contradiç�

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