(DOC. VP 694.8762.3276.9842) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO AJUIZADA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SOB ALEGAÇÃO DE QUE AS SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE LABORAL REDUZIRAM A CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO. A PERÍCIA JUDICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, SUSTENTANDO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E REITERANDO O DIREITO AO BENEFÍCIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. QUESTÕES EM D
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