(DOC. VP 694.8644.5357.0868)

TJSP. Apelação - Furto tentado - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Absolvição por insuficiência de provas - Descabimento - Materialidade e autoria comprovadas - Palavra da vítima corroborada pelo depoimento do policial responsável pela prisão em flagrante - Princípio da insignificância inaplicável - Dosimetria da pena - Pena-base corretamente fixada acima do mínimo legal em razão dos péssimos antecedentes, em fração justificada - Ausência de critério aritmético - Réu reincidente - Redução da fração de aumento em razão da agravante para 1/6 - Redução pela tentativa adequada diante do iter criminis percorrido - Regime fechado adequado - Recurso parcialmente provido

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