(DOC. VP 694.7665.2449.1681) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. ALUNA COM NECESSIDADES ESPECIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE MONITORA PARTICULAR. INDEFERIMENTO DO BLOQUEIO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES PARA CUSTEIO DE MONITORA PARTICULAR DESTINADA A ACOMPANHAR ALUNA COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLA PÚBLICA. A PARTE AGRAVANTE BUSCA MANTER A CONTRATAÇÃO DA PROFISSIONAL EXTERNA AO QUADRO DE SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTADUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O BLOQUEIO DE VALORES PARA CUSTEIO DE MONITORA PARTICULAR É NECESSÁRI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote