(DOC. VP 694.7372.8047.5136)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PERDA DA PROVA TESTEMUNHAL E DETERMINOU A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SENTENÇA. 1) O

CPC/2015, art. 1.015 elenca rol das decisões interlocutórias recorríveis mediante agravo de instrumento, nele não se enquadrando a decisão que decreta a perda da prova e determina a conclusão dos autos para sentença. Impossibilidade de aplicação da tese da taxatividade mitigada. Ausente a condição de urgência, decorrente da inutilidade do julgamento da questão suscitada no agravo interposto, já que o pedido de produção de provas pode ser realizado no âmbito do apelo. Precedentes

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