(DOC. VP 694.6134.1860.2124) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE FEMINCÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. 

DESPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA OUTRO CRIME QUE NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. INVIABILIDADE NO CASO DOS AUTOS. PROVA DA MATERIALIDADE E ELEMENTOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO FATO. INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI. PRONÚNCIA MANTIDA.  De acordo com o CPP, art. 413 constituem pressupostos da pronúncia a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação do réu.  No caso dos autos a existência do fato ficou demonstrada nas provas que foram pr

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