(DOC. VP 694.5237.7115.7864)

TST. DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALORAÇÃO DAS PROVAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

1. A questão jurídica debatida nos embargos declaratórios foi direta e especificamente enfrentada, concluindo-se que o Tribunal Regional decidiu com lastro no conjunto probatório, de modo que a alegação de negativa de prestação jurisdicional apenas reflete o desejo de que determinada prova prevaleça sobre as demais, mesmo contra o convencimento da Corte que é soberana na análise e valoração das provas. 2. Assim, os declaratórios apenas revelam o inconformismo do embargante em rela

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