(DOC. VP 694.5207.6466.3357)

TJRJ. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (NAS MODALIDADES CONSUMADA, POR DIVERSAS VEZES, E TENTADA, POR TRÊS VEZES) E DE AMEAÇA (POR DIVERSAS VEZES) COMETIDOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. 1)

Na espécie, o Paciente é acusado de ter praticado atos libidinosos diversos de conjunção carnal contra sua neta afetiva quando a vítima contava 11 anos de idade. 2) O fato de não ter o laudo pericial constatado a presença de vestígios resultantes de agressão sexual não afronta a versão fornecida pela vítima, tampouco afasta a materialidade do delito. A prova testemunhal é elemento probatório válido nos crimes sexuais, os quais nem sempre deixam vestígios. Atos libidinosos diverso

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