(DOC. VP 694.4005.4340.5675)

TJSP. Preliminar alegando advocacia predatória. Parcial acolhimento. O caso deverá ser encaminhado para análise do NUMOPEDE. Preliminar parcialmente acolhida. Ação revisional - Alegação de abusividade contratual - Sentença de parcial procedência - Recurso do banco réu - Comissão de permanência disfarçada - Limitação da cláusula contratual, conforme entendimentos consolidados do STJ - Aplicação das Súmula 296/STJ e Súmula 472/STJ. Recurso conhecido e improvido

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