(DOC. VP 694.0494.1889.7665)

TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -

Pessoa Jurídica - Requisitos - Presentes - Demonstração em balancetes empresariais recentes de prejuízo em importe relevante, bem como apresentação de protestos e reclamações de clientes quanto à não quitação de obrigações - Ausentes elementos concretos que desqualifiquem a alegação de vulnerabilidade financeira - Interpretação conjugada dos arts. 98 e 99, § 3º do CPC - Precedentes desta Corte em sentido análogo - Benefícios deferidos - Recurso provido. Dispositivo: Dera

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