(DOC. VP 693.9365.6960.1963) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE SEGURO PRESTAMISTA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. NO RECURSO DA PARTE RÉ, A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA E NA AUSÊNCIA DE VENDA CASADA.2. NO RECURSO DA PARTE AUTORA, HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) REPETIÇÃO DO

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